Ações Afirmativas
Compromisso com a Inclusão
Grupos Prioritários
São considerados grupos prioritários para fins de ações afirmativas:
| Grupo | Sigla | Definição | Fundamentação Legal |
|---|---|---|---|
| Pretos, Pardos e Indígenas | PPI | Autodeclaração conforme classificação do IBGE | Lei 12.711/2012; Lei 14.933/2024 |
| Pessoas com Deficiência | PcD | Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial | Lei 13.146/2015 |
| Baixa Renda | BR | Renda familiar per capita ≤ 1,5 salário mínimo | Lei 12.711/2012; critério PAPFE-USP |
Bonificação em Editais
Candidatos dos grupos prioritários recebem bonificação percentual na nota final dos editais do programa, conforme modelo adotado pelo Programa Inclusp da USP.
| Grupo | Bonificação |
|---|---|
| PPI | +10% |
| PcD | +10% |
| BR | +10% |
Teto cumulativo: As bonificações são cumulativas até o máximo de 15%.
Exemplo de Aplicação
| Candidato | Nota Original | Grupos | Bonificação | Nota Final |
|---|---|---|---|---|
| A | 70 | Nenhum | 0% | 70,0 |
| B | 70 | PPI | +10% | 77,0 |
| C | 70 | PPI + BR | +15% (teto) | 80,5 |
| D | 70 | PPI + BR + PcD | +15% (teto) | 80,5 |
Editais com Bonificação
A bonificação é aplicada nos seguintes editais:
| Edital | Aplicação |
|---|---|
| Distribuição de bolsas no ingresso | Bonificação no ranqueamento para bolsas institucionais |
| Auxílio Viagem Internacional | Bonificação na classificação |
| Auxílio Viagem Nacional | Bonificação na classificação |
| Bolsa de Pós-Doutorado | Bonificação na nota de classificação |
Reserva Técnica e Impacto Social
No edital de Reserva Técnica, projetos de pesquisa com componente de desenvolvimento social podem receber bonificação de 50% no valor do auxílio. Isso inclui projetos que:
- Abordam problemas de comunidades em situação de vulnerabilidade
- Desenvolvem tecnologias de baixo custo para saúde pública
- Contribuem para educação científica em escolas públicas
- Têm parceria com organizações sociais ou comunidades tradicionais
Consulte o edital vigente para detalhes e critérios de elegibilidade.
Comprovação
| Grupo | Documentação Necessária |
|---|---|
| PPI | Autodeclaração em formulário padrão. Pode haver heteroidentificação pela Comissão de Inclusão e Pertencimento (CIP) do IQ-USP, conforme Portaria Normativa MEC nº 18/2012 |
| PcD | Laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência, emitido nos últimos 5 anos, nos termos da Lei 13.146/2015 |
| BR | Inscrição ativa no CadÚnico OU declaração de renda familiar per capita acompanhada de documentos comprobatórios |
O formulário de autodeclaração está disponível nos editais do programa.
Ações de Permanência
Flexibilização da Proficiência em Inglês
Divulgação de Programas de Apoio da USP
O PPG-Química divulga ativamente programas de apoio oferecidos pela USP para estudantes:
| Programa | O que oferece | Quem pode | Link |
|---|---|---|---|
| PAPFE-USP | Auxílio financeiro de até R$ 1.150/mês, moradia estudantil, alimentação subsidiada e outros benefícios | Estudantes com renda familiar per capita ≤ 1,5 SM | PRIP-USP |
| Centro de Línguas FFLCH | Cursos de inglês para pós-graduandos com possibilidade de isenção de taxa mediante formulário socioeconômico | Estudantes USP com matrícula ativa | Centro de Línguas |
Importante: O PAPFE e o Centro de Línguas são programas da USP, não do PPG-Química. Nossa ação afirmativa é garantir que todos os estudantes conheçam esses recursos e saibam como se inscrever.
A secretaria do programa orienta ingressantes sobre:
- Prazos de inscrição no PAPFE (geralmente março e agosto)
- Como preencher o formulário socioeconômico do Centro de Línguas
- Outros recursos disponíveis na USP
Licenças Maternidade e Paternidade
A Resolução CoPGr 8776/2025 estabelece a suspensão da contagem de prazo do curso durante licenças maternidade e paternidade:
| Situação do Estudante | Duração da Licença | Início da Contagem |
|---|---|---|
| Já completou os créditos para depósito | Até 180 dias | Data do nascimento ou adoção |
| Ainda está cursando disciplinas | Até 360 dias | Início do semestre letivo previsto para o nascimento |
Como solicitar:
- Apresentar requerimento à CCP
- Anexar certidão de nascimento, sentença de adoção, ou documento com data prevista do nascimento
- O pedido não pode ser feito após o período aquisitivo
Trancamento por Motivo de Saúde
Grupo de Acolhimento para Ingressantes
O PPG-Química organiza encontros mensais de acolhimento para estudantes ingressantes, com foco em facilitar a adaptação ao programa.
O que é:
- Encontros mensais abertos a todos os ingressantes
- Conduzidos por estudantes veteranos voluntários
- Espaço informal para tirar dúvidas, trocar experiências e conhecer colegas
O que acontece nos encontros:
- Dicas práticas sobre o programa (matrícula, relatórios, prazos, qualificação)
- Informações sobre recursos da USP (PAPFE, HU, Centro de Línguas, ECOS)
- Troca de experiências entre ingressantes e veteranos
- Apresentação de grupos e coletivos do IQ
Como participar:
- A secretaria divulga as datas no início de cada semestre
- Participação livre, sem inscrição prévia
- Aberto a todos os ingressantes (não apenas grupos prioritários)
Como ajudamos:
- A CCP organiza a logística (sala, divulgação, datas)
- Veteranos voluntários conduzem os encontros
- Fornecemos materiais informativos sobre o programa e a USP
Para saber as próximas datas ou se voluntariar como veterano, entre em contato: ccp@iq.usp.br
Referências Normativas
| Documento | Descrição |
|---|---|
| CF/1988, art. 3º | Objetivos fundamentais da República |
| Lei 12.711/2012 | Lei de Cotas para universidades federais |
| Lei 13.146/2015 | Estatuto da Pessoa com Deficiência |
| Lei 14.933/2024 | Amplia cotas para 30% em concursos federais |
| Res. CoPGr 8776/2025 | Licenças maternidade e paternidade |
| Res. 7493/2018 | Regimento de Pós-Graduação da USP |
| Inclusp-USP | Programa de Inclusão Social da USP |
| PAPFE-USP | Programa de Apoio à Permanência |
Dúvidas
Para dúvidas sobre ações afirmativas, entre em contato com a secretaria do programa:
- E-mail: ccp@iq.usp.br
- Telefone: (11) 3091-3844